Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº493 / 2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E CRIA O ITEM 41 E SUB-ITENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 493, de 28 de dezembro de 2009"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO A LEI FEDERAL 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 767, de 01 de outubro de 2017"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE MENCIONA À LEI FEDERAL Nº 116, DE 31 JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".