Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
“Estabelece o regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha em substituição ao até então existente.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 11 de maio de 2015"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 150 DA RESOLUÇÃO Nº 017/2002, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, PARA MODIFICAR OS DIAS, A DURAÇÃO E O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2021ALTERA A RESOLUÇÃO N°17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA EM SUBSTITUIÇÃO AO ATÉ ENTÃO EXISTENTE".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 4, de 20 de outubro de 2021REVOGAM DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG.
Acescentado(a) pelo(a)
Resolução nº 16, de 25 de maio de 2026"MODIFICA O ART. 196 E O ART. 208 DA RESOLUÇÃO N° 017/2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. "
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 16, de 25 de maio de 2026"MODIFICA O ART. 196 E O ART. 208 DA RESOLUÇÃO N° 017/2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. "
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, estabelecendo normas relativas à organização administrativa e legislativa da Casa, às competências dos órgãos internos, ao funcionamento do Plenário, da Mesa Diretora e das Comissões, bem como ao processo legislativo, às sessões e aos direitos e deveres dos vereadores.