Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
REVOGAM DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Regimento Interno nº 1, de 12 de dezembro de 2002“Estabelece o regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha em substituição ao até então existente.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revoga o parágrafo único do art. 102 e o § 4º do art. 103 da Resolução nº 017, de 12 de dezembro de 2002, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha. Entra em vigor na data de sua publicação.