Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"MODIFICA O ART. 196 E O ART. 208 DA RESOLUÇÃO N° 017/2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. "
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Regimento Interno nº 1, de 12 de dezembro de 2002“Estabelece o regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha em substituição ao até então existente.”
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 12 de dezembro de 2002“Estabelece o regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha em substituição ao até então existente.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal para disciplinar o uso do painel eletrônico nas votações nominais e na verificação de votação pelo processo simbólico, estabelecer procedimento alternativo em caso de falha do sistema eletrônico e dispensar a discussão e votação da redação final em Plenário, salvo mediante requerimento aprovado.