Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
ALTERA A RESOLUÇÃO N°17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA EM SUBSTITUIÇÃO AO ATÉ ENTÃO EXISTENTE".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 12 de dezembro de 2002“Estabelece o regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha em substituição ao até então existente.”
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 11 de maio de 2015"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 150 DA RESOLUÇÃO Nº 017/2002, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, PARA MODIFICAR OS DIAS, A DURAÇÃO E O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera o art. 150 da Resolução nº 17, de 12 de dezembro de 2002, estabelecendo que as sessões ordinárias serão realizadas na primeira e na terceira segunda-feira de cada mês, com duração máxima de 3 (três) horas, iniciando-se às 19h00. Revoga expressamente a Resolução nº 002, de 11 de maio de 2015. Entra em vigor na data de sua publicação.