Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.163, de 04 de dezembro de 2012ALTERA AS REDAÇÕES DO ART. 14, DO “CAPUT” E §§ 6º, 7º E 8º DO ART. 22, O § 2º DO ART. 24 E DO ART. 43; ACRESCENTA § 6º AO ART. 29, TODOS DA LEI 612, DE 03 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.179, de 26 de março de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART.22, DA LEI N.612, DE 03/07/03 E ACRESCENTA O INCISO VII NO MESMO ART.22 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.166, de 27 de dezembro de 2013ALTERA A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E OS ANEXOS II E III DA LEI N.1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADOS PELAS LEIS N.1.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 E 1.147, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.306, de 17 de março de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART.14 E DO INCISO I DO ART.22, DA LEI N°612, DE 03/07/03 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8° NO ART. 22 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.332, de 30 de novembro de 2015ACRESCENTA O INCISO VI NO PARÁGRAFO 8., DO ART.22 DA LEI N.612, DE 03 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.383, de 17 de abril de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART.22, DA LEI N°612, DE 03/07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.