Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica revogada a Portaria nº 33 de 17 de março de 2023, a pedido do servidor Lucas Teixeira Alves e fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de julho de 2023 à 31 de dezembro de 2023.
Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º e altera o caput do art. 10, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências
Institui o Título Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2018/2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 2 (dois) meses restantes, concedido em favor da servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022.
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor Guilherme da Silva Ordones.
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora Luana Nunes Vieira.
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024.
Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal, nº 01/2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Fica concedida gratificação de função à servidora Cátia Silene da Cruz, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, pela participação em outras Comissões do interesse da Câmara Municipal, em especial a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o concurso público municipal do Poder Legislativo, nº 01/2023.
Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o concurso público municipal do Poder Legislativo, nº 01/2023.
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagens de Vetos nº 08, 09, 10, 11 e 12/2023 na reunião extraordinária posteriormente marcada.
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2018/2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie de 1 (um) mês concedido, em favor da servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022.
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora Janiele Alves dos Reis.
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei 2.009/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Desafeta bem público e autoriza permuta por lote no Loteamento Jardim das Américas, no Distrito de Quintinos, no município de Carmo do Paranaíba.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor Lucas Teixeira Alves, passando para o grau “Q” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.752 de 14 de dezembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 12/07/2023