Legislação municipal · Caputira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.”
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e Agentes de Combate às Endemias – ACE –, conforme estipulado pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências.”
``ALTERA OS ARTS. 1° E 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°018/2014, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Consolida, modifica e atualiza a Legislação Previdenciária do Município de Caputira e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos serviços internos da Prefeitura e estabelece as atribuições dos funcionários Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 22/02/2024