Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, COM O DESCONTO DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRUI MUNICIPAL."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS JOÃO PEDRO VALADÃO."
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TELEFONE AO ESTADO DE MINAS GERAIS."
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS."
"AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DE CURSO SUPERIOR."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ORGÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
"AUTORIZA DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DE OBRAS E MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE CANÁPOLIS."
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00(SESCENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ACORRER ÀS DESPESAS QUE ESPECIFICA."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DO MUNICÍPIO."
"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
"ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, CONSUBSTÂNCIADO PELA LEI Nº 1.039, DE 18/09/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL."
"AUTORIZA VENDA OU PERMUTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CANÁPOLIS."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 18/05/1993