Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696-2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES."
"CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AMPARADOS PELO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51-2006 E PELA LEI FEDERAL Nº 11.350-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE GOIATUBA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.286,48 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PODER FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU."
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÕES DAS LEIS DO PPA LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO PARA OS FARMACÊUTICOS QUE PRESTAM SERVIÇO, EM CARÁTER EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU".
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS."
"APROVA TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA INCISO I DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.474 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 08/05/2015