Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
art. 1 º -fica o poder executivo autorizado a proceder à doação dos seguintes imóveis aos seus respectivos beneficiários:
i - adriana maria da silva angela
inscrita no cpf/mf sob nº 738.***.***-59
o imóvel denominado lote 23
da quadra 34-j
situado na rua rosenvaldo ele vasconcelos
nº 125 bairro jorge de paula gouveia
com área de 200
00m²
designação cadastral nº 4119.00.
ii - betânia de oliveira araujo
inscrita no cpf/mf sob nº 008.***.***-75
o imóvel denominado lote 03
da quadra 37-j
situado na rua rosenvaldo de vasconcelos
nº 138
bairro jorge de paula gouveia
com área de 200
00m²
designação cadastral n°4507.00.
iii - divina maria borges da silva carvalho
inscrita no cpf/mf sob nº 041.***.***-14
lucia borges da silva
inscrita no cpf/mg nº 005.***.***-77
jucenildo borges da silva
inscrito 110 cpf/mf nº 041.***.***-76
jurimar borges da silva
inscrita no cpf/mg nº 068.***.***-06
jucimone borges da silva
inscrita no cpf/mf nº 080.***.***-30
juceli borges da silva
inscrita no pf/mf nº 005.***.***-11 e juraci borges silva de jesus
inscrita no cpf/mf nº 055.***.***-66
o imóvel denominado lote 18
ela quadra 06
situado na rua antonio queiroz sobrinho
nº 138
bairro jorge de paula gouveia
com área de 162
00m²
designação cadastral nº 3096.00.
iv - florisvaldo dos santos barbosa
inscrito no cpf/mf sob nº 460. ***.***-15
o imóvel denominado lote 17
da quadra 29-j
situado na rua antenor gonçalves de novais
nº 205
bairro jorge de paula gouveia
com área de 200
00m²
designação cadastral nº 4529.00.
v - francisco barbosa de souza
inscrito no cpf/mf sob nº 285.***.***- 20
o imóvel denominado lote 10
da quadra 27-j
situado na rua jorge pereira mendes
nº 319
bairro jorge de paula gouveia
com área de 180
00m²
designação cadastral nº 4537.00.
vi - jean martins santos
inscrito no cpf/mf sob nº 048.***.***-83
o imóvel denominado lote 09
ela quadra 33-j
situado na rua rosenvaldo de vasconcelos
nº 87
bairro jorge de paula gouveia
com área ele 190
00m²
designação cadastral nº 4420.00.
vii - lucio césar alves rodrigues
inscrito no cpf/mf sob nº 065.***.***-64 e milsa santana pereira
inscrita no cpf/mf sob nº 094.***.***-24
o imóvel denominado lote 07
ela quadra 42-a 1
situado na rua a
nº 76
bairro antônio jovem vasconcelos
com área de 160
00m²
designação cadastral nº 3960.00.
viii - solange maria da silva lima
inscrita no cpf/mf sob nº 724.***.***-72
o imóvel denominado lote 07
da quadra 08
situado na rua antônio queiroz sobrinho
nº 28
bairro jorge ele paula gouveia
com área de 167
40m²
designação cadastral nº 3326.00
ix -vara pereira ramos
inscrita no cpf/mf sob nº 124.***.***-57
o imóvel denominado lote 18
da quadra 23-j. situado na rua joaquim pedro de alcântara