Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.213, de 09 de abril de 2009"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - PRORURAL E CRIA A PATRULHA RURAL MUNICIPAL."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.906, de 12 de dezembro de 2023"REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CESSÃO MAQUINÁRIOS".