Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - PRORURAL E CRIA A PATRULHA RURAL MUNICIPAL."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.375, de 16 de agosto de 2011"ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.213/2009, DA FORMA COMO ESPECÍFICA."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.528, de 26 de fevereiro de 2015"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".