Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRIAGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS E REAPROVEITÁVEIS E COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ATRIBUI DENOMINAÇÃO À EQUOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017."
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE - CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O ANEXO I (CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO) DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10-06-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO BALDUÍNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB - SUPERVISOR 30(TRINTA) HORAS, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ATRIBUI DENOMINAÇÃO À FEIRA COBERTA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA A LEI 2.454 DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A ALIENAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU."
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 26/12/2016