Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
art. 1 ° - o programa municipal de equoterapia
voltado para as crianças e todas as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental
de distúrbios comportamentais e as vítimas de acidentes
localizado no parque de exposições dr. sandoval ferreira da silva
nesta cidade de canápolis/mg
passa a ser denominado: "programa municipal de equoterapia sérgio aparecido cardoso".
art. 2° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
art. 3° - revogam-se as disposições em contrário.