Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU".
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INCLUÍ A ALÍNEA “F” NO INCISO I DO ARTIGO 13; PROMOVE ALTERAÇÕES NA ALÍNEA “C” E INCLUÍ A ALÍNEA “F” DO INCISO II, AMBOS DO ARTIGO 13, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.692 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019".
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.497 DE 07 DE MAIO DE 2014".
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG".
"INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.662 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 ACRESCENTANDO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.714/2019."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA."
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA"
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.714/2019"
"ALTERA O CAPÍTULO VII E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N°. 2.487 DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 20/04/2021