Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"INCLUÍ A ALÍNEA “F” NO INCISO I DO ARTIGO 13; PROMOVE ALTERAÇÕES NA ALÍNEA “C” E INCLUÍ A ALÍNEA “F” DO INCISO II, AMBOS DO ARTIGO 13, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.692 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.692, de 13 de fevereiro de 2019"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.655/97 Е DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.985, de 03 de junho de 2025"PROMOVE ALTERAÇÕES NA ALÍNEA "e" DO INCISO I DO ARTIGO 1° PROMOVE ALTERAÇÕES NA ALÍNEA "a" DO INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°2.739 DE 12 DE ABRIL DE 2021."