Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.655/97 Е DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.655, de 17 de setembro de 1997"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.739, de 12 de abril de 2021"INCLUÍ A ALÍNEA “F” NO INCISO I DO ARTIGO 13; PROMOVE ALTERAÇÕES NA ALÍNEA “C” E INCLUÍ A ALÍNEA “F” DO INCISO II, AMBOS DO ARTIGO 13, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.692 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.948, de 24 de setembro de 2024"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º2.692/2019".