Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.736, de 10 de fevereiro de 2021
"PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.497 DE 07 DE MAIO DE 2014".
- Data
- 10 de fevereiro de 2021
- Número
- 2736
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.497, de 07 de maio de 2014"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."