Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA COM ENCARGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.736, de 10 de fevereiro de 2021"PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.497 DE 07 DE MAIO DE 2014".
Beneficiário: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 4º PELOTÃO DE CANÁPOLIS - MG