Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"RECONHECE O DIA 09 DE JULHO COMO SENDO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADES DE RISCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10º DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003".
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.764/2021".
"AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DUDA DOJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE CASA DA SOPA CHICO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA NO BAIRRO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANÁPOLIS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.764/2021"
"AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"PROMOVE ALTERAÇÃO NO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.496 DE 11 DE ABRIL DE 2014".
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O MÊS DE JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REGULAMENTA A COLHEITA DE FRUTOS NAS MANGUEIRAS LOCALIZADAS ÀS MARGENS DA MG 226 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PARA TRATAMENTO E ADOÇÃO - APATA CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h38 · Norma mais recente da lista: 12/04/2022