Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.785, de 10 de junho de 2022"ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, ART.12 LEI Nº 2744/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E NO CAPUT DO ART.5° DA LEI Nº 2767/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.796, de 23 de agosto de 2022"ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 12 DA LEI N° 2.744/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E NO CAPUT DO ARTIGO 5° DA LEI N° 2.767/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.813, de 22 de novembro de 2022"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A RECEBER EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".