Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER O TRATOR FORD DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA JUNTAMENTE COM O SEU EQUIPAMENTO."
"FICA APOSENTADO DO CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE O FUNCIONÁRIO JOAQUIM JOSÉ DE MOURA."
"FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR TAXA DE VINTE POR CENTO (20%) DIGO VINTE CRUZEIROS (CR$ 20) PARA MELHORIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CANÁPOLIS."
"CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
"AUTORIZA O SR. PREFEITO ASSINAR CONTRATO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA REFORMA DA PERUA RURAL WILLES."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CINCO 5 BOLSAS DE ESTUDOS PARA SEREM DISTRIBUIDAS A CRIANÇAS VERDADEIRAMENTE POBRES A FIM DE QUE POSSAM FAZER O CURSO SECUNDÁRIO NO GINÁSIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DESTA CIDADE."
"FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA AUMENTO DO ALUGUEL DO CÔMODO ONDE FUNCIONA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CANÁPOLIS."
"FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.000 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA COBERTURA DA DESPESA PREVISTA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) SENDO A MESMA ELEVADA PARA CR$ 175.000 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS."
"FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS AUTORIZADO A REGISTRAR NOS ANAIS DESTA PREFEITURA O NOME DA BANDA MUNICIPAL COM O NOME DE BANDA DE MUSICA MUNICIPAL SANTA CECILIA."
"REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXANDO NOVOS VENCIMENTOS ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DE CADA UM, DIGO DE CADA CARGO SEPARADAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS A PAGAR A EMPRESA FORÇA E LUZ DE CANÁPOLIS S.A O FORNECIMENTO DE LUZ, DIGO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE NO EXERCÍCIO DE 1965."
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS."
"CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEZ BOLSAS DE ESTUDO PARA SEREM DISTRIBUIDAS A CRIANÇAS VERDADEIRAMENTE POBRES A FIM DE QUE POSSAM FAZER O CURSO SECUNDÁRIO NO GINÁSIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DESTA CIDADE."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM COFRE MARCA SECURIT DE FABRICAÇÃO OLIVETTI COMERCIAL E INDUSTRIAL PARA GUARDA DE DOCUMENTOS DA MUNICIPALIDADE."
"A RECEITA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1965 É ORÇADA EM CR$ 38.623.000 TRINTA E OITO MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS DE ACORDO COM A SEGUINTE DISCRIMINAÇÃO."
"FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NA QUANTIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PAGANDO OS JUROS NECESSÁRIOS."
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU PERMUTA DE UMA MOTONIVELADORA PARA OS SERVIÇOS DE ESTRADAS NESTE MUNICÍPIO VENDA OU PERMUTA DO TRATOR MARCA UTRAK KT 50 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COMA EMPRESA ARAGUARI PAVIMENTAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA - ARPASA O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DOS DIVERSAS RUAS QUE FORAM REQUERIDAS POR DOIS TERÇOS DE SEUS PROPRIETÁRIOS."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 20/09/1965