Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"PRORROGA PRAZO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS."
"ESTABELECE O QUADRO DO PESSOAL INATIVO DESTA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1976."
"ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL."
"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL."
"CRIA PONTO DE TAXI."
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO À CONTABILIDADE DA PREFEITURA."
"DISPÕE SOBRE ÁGUAS USADAS NAS RUAS DA CIDADE."
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA."
"AUTORIZA CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDOS EM VÁRIAS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA."
"CONCEDE FAVORES FISCAIS."
"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA."
"AUTORIZA COLOCAR VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA A SERVIÇO DA REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL PERTENCENTE AO CLUBE ATLÉTICO CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA COLOCAR AS MÁQUINAS DA PREFEITURA EM TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANÁPOLIS."
"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO AO PAÇO MUNICIPAL PARA AUMENTO DO MESMO."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA E A VINCULAR PARCELAS DE RECEITA MUNICIPAL A EMPRÉSTIMOS A SEREM CONTRAÍDOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A BEM COMO A PARTICIPAR E ASSINAR CONTRATOS, TERMOS E CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"PERDOA IMPOSTOS E TAXAS ATRASADOS DE TERRENO A SER DOADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANÁPOLIS."
"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUMENTA AS VAGAS NOS PONTOS DE TAXIS DA CIDADE."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 25/08/1975