Legislação municipal · Campina Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 decorrentes das ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério e contém outras providências.(R$14.560,00)
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e contém outras providências
Fica estabelecido “Ponto Facultativo” no dia 30 de outubro, sexta-feira, para todos os funcionários da Câmara Municipal de Campina Verde - MG.
Fixa os valores dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Campina Verde/MG, para o quadriênio 2021 a 2024, e contém outras providências.
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO VEREADOR QUE ESTIVER NO ECERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIBEIRÃO DO ARANTES”
Altera o Calendário Legislativo para as reuniões ordinárias da Câmara Municipal previsto na Resolução nº. 002/2020 de 13 de janeiro de 2020.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Dispõe sobre os procedimentos e regras adicionais para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do período previsto no artigo 1º da Portaria nº. 015/2020, de 16 de julho de 2020, e dá outras providências.
“AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃOE CRIAÇÃO DE FONTES EM DOTAÇÓES CRIADAs POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA As AÇÓES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA Do COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS."
“DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO PANTANO.”
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Campina Verde/MG na abertura das Sessões Ordinárias e Extraordinárias desta Augusta Casa de Leis.
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÓES NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALIFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DESTINADA AS AÇÓES DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIA."
Dispõe sobre a divulgação do RGFS - Reletótio de Gestão Fiscal Simplificado - Exercício de 2020 - Período de referência: 1º Semestre
ALTERA O ARTIGO I.º DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÓE SOBRE 0 CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS REUNIOES ORDINÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL (4.º Período Legislativo da 18.º Legislatura).
APROVA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL (4.º Período Legislativo da 18.º Legislatura)
DISPÓE SOBRE AS COMISSÓES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE MG
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
"INSTITUI. O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 20/11/2020