Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera Jozianny de Sousa Machado do Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Altera a Lei Complementar n.º 11, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”, para promover adequações quanto à dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN.
Cria unidade administrativa e cargo comissionado que especifica; altera a Lei n.° 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - Prevcab e dá outras providências”.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 21 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Altera a Lei n.º 757, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar, para supressão de limitador temporal de curso.
Altera a finalidade de trecho da Rua Joviano Abadia na forma que especifica.
Nomeia Jozianny de Sousa Machado para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Altera a Lei n.º 801, de 4 de dezembro de 2023, para elevar o valor da subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo e para prevê a atualização anual com base na variação acumulada do índice oficial adotado pelo Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Estabelece critérios de prioridade para o processamento da folha de pagamento dos agentes políticos do Município.
Dispõe sobre a reintegração dos cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de que trata a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, e dá outras providências.
Exonera Isabel Cristina Ferreira Magalhães do Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 27 de outubro de 2025
Concede férias regulamentares a servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande - Cafest - o evento denominado Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas; altera a Lei n.° 400, de 27 de junho de 2013.
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h31 · Norma mais recente da lista: 03/12/2025