Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Escola em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Cabeceira Grande (MG); cria cargo público comissionado que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG)...” e dá outras providências.
Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Cabeceira Grande (MG) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande (MG) para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande durante o recesso parlamentar.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 31 de dezembro de 2025 e no dia 2 de janeiro de 2026.
Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Ensino; cria cargo público comissionado que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG)...” e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos vereadores do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com ampliação do limite na forma que especifica.
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes ...” para instituir o Programa “Caixa D’Água Social”
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Declara as fanfarras municipais escolares como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabeceira Grande; inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande - Cafest - os desfiles oficiais da Independência do Brasil; altera a Lei n.º 400, de 27 de junho de 2013.
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outra providência.
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outra providência
Concede licença à servidora Marlene Costa de Jesus para acompanhamento de pessoa da família.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – Cafest – o evento denominado Festa de Ano-Novo – Réveillon; altera a Lei nº 400, de 27 de junho de 2013
Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – Secretaria da Mulher; dispõe sobre a criação de cargos públicos comissionados que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências”.
Institui o programa denominado “Incentivo Campeão” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Declara vago 1 (um cargo) de Vigia em decorrência da aposentadoria do servidor Ricardo Antônio dos Reis.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 31/12/2025