Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Estabelece o rito para reunião solene de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS IV E VI DO ART. 2º E O § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ÁREAS DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 4º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 012, DE 19.12.2006 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, E EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 018, DE 10.03.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, MULTAS E JUROS DEVIDOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNAÍ, NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o rito para a reunião solene de Entrega de titulo de cidadão honorário do município de Cabeceira Grande (MG), ao Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira.
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “VILMAR SOARES DA SILVA (FUSCÃO)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 23/12/2010