Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suprime a parte final do inciso XII do artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE A SERVIDORES QUE MENCIONA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o “Dia Municipal do Rotariano”
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, INCLUINDO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA. EM VIRTUDE DA CORREÇÃO DO SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E EM TODAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OU INSUMOS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. DOS MEDICAMENTOS E INSUMO QUE ESTÃO EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 15 DIAS.
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS MÉDICAS E CORRELATOS, OPERADORAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E CORRELATOS E ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E CONGÊNERES E CORRELATOS; DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES CORRESPONDENTES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PLANTA DE VALORES PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, NA SEDE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, ESTÂNCIA DOS IPÊS II, BAIRRO JARDIM E LOTEAMENTO EXTREMA.
INSTITUI NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29.12.2016 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31.07.2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, A LEI Nº 8.429 DE 02.06.1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), E A LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 11.01.1990, QUE “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS DE CREDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERÊNCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA OS ANEXOS III, VII E VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 02/09/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO A AMM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO ÂMBITO DA SEGURANÇA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O PROJETO DENOMINADO RESGATANDO RAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269 DE 16/05/2013 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 23/03/2018