Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
Suspende as atividades da Câmara municipal de Brasilânida de Minas - MG
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor de Mitra Diocesana de Paracatu MG e da outra providência.
Promove a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas MG.
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza aberturas de créditos adicionais no orçamento vigente e dá outras providências
Promove a recomposição dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas MG.
Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a próxima legislatura - periodo de 2025 a 2028.
Dispõe sobre a gratificação a servidores integrantes da comissão de Licitação.
Nomeia a servidora Ana Clara de Abreu Ferreira, como liquidante desta Edilidade.
Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos conforme a lei municipal 767 de 29 de fevereiro de 2024
Autoriza o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social que específica e da outras providências.
Estabelece os meios oficial de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG e da outras providências.
Dispõe sobre designação dos membros efetivos das comissões permanentes da Câmara Municipal de Brasilandia de MInas
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 02/08/2024