Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" ALTERA A REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF ".
" DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE EM GERAL, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS".
" CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL".
" AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO ABRIGO SANTANA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO".
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON CÂMARA".
" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA".
"Dispõe sobre a natureza indenizatória do custeio das despesas dos Gabinetes dos Senhores Vereadores no Exercício de seus Mandatos, e dá outras providências".
" ABRE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO,EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 557.960,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE".
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
“MODIFICA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
"Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas - MG, do Exercício de 2000".
" FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, PARA O MANDATO DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, para criação de Diploma de Honra de Mérito Legislativo, e Medalha de Mérito Legislativo, e dá outras providências, como especifica".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h14 · Norma mais recente da lista: 22/06/2009