Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENCIAL SOCIAL - CRAS, COMO ENUNCIA".
" PROCEDE Á DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, COMO MENCIONA".
" PROCEDE Á DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, COMO ENUNCIA".
"Institui o Regulamento da Câmara Municipal para avaliação funcional e os fins do período probatório dos servidores do Legislativo."
"HOMOLOGA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB-MG, CONCEDE Á MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010".
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2010, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
" HOMOLOGA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E A COHAB-MG".
"PROMOVE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL".
" CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL".
" ALTERA A REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE TNS-MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" ALTERA A REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -PFS".
"Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, do Exercício de 2008".
"Dá nova redação aos art. 3° e 4° da Resolução N° 003/2.008, Que trata da Verba Indenizatória de Gabinete".
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2010, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
" CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" FIXA O VALOR MINIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 01/12/2010