Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências.
Denomina logradouro público
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Da nova redação ao art. 277 da Lei n" 431, de 30 de novembro de 1967 e dá outras providências.
Modifica nome da Escola Técnica de 2º grau de Bom Jardim de Minas
Dá denominação ao hospital municipal de Bom Jardim de Minas
Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal e Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
Cria o departamento de Assistência Social do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Denomina logradouro público
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da lei nº 1.165-2005
Denomina logradouro público
Denomina logradouro Público
Dispõe sobre a concessão de anistia sobre as multas e remissão sobre os juros dos créditos da fazenda pública municipal e dá outras providências
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores municipais
Fixa os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Dispõe sobre autorização para adjunção de servidor
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h54 · Norma mais recente da lista: 14/11/2005