Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n° 1.368, 01 de abril de 2013 no que menciona.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.580,00 (Quatorze mil, quinhentos e oitenta reais) as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a Contratar com Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessío de Benefícios Eventuais a População de baixa renda do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiíµes Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim de Minas, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, Sío Joío Nepomuceno, Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providências.
Determina aos Bancos e Instituições de Crédito Obrigações ao Atendimento dos usuários nas agências situadas no território do Município.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.263, 27 de março de 2009
Denomina Logradouro Público
Institui Programa de Vacinação Contra Doenças Infectocontagiosas no que menciona e dá outras providências .
Institui o Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Institui o Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal.
Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento Base dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisío Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação em cargos e funções Públicos no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão administrativa de parte de bem público que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito no valor de R$ 338.300,00 (trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais) as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 ( Trinta e seis mil reais) as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas.
Altera a Lei Municipal n° 1.220, de 09 de julho de 2007, no que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 01/07/2013