Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Denomina espaços públicos e dá outras providências."
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
"Dispõe sobre a criação do programa municipal de estágio, e dá outras providências."
“Faz cumprir-se a decisão extraída dos autos do processo de número 5000371-49.2023.8.13.0028.”
"Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais integrantes do quadro de magistério de Bom Jardim de Minas."
"Altera a remuneração e as atribuições do cargo público do Poder Executivo que menciona e dá outras providências."
Denomina Espaço Público - Capela Hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro.
Denomina espaço Público e dá outras providências.
"Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Bom Jardim de Minas – MG, incluindo o § 1º-A no mesmo dispositivo, nos termos da Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022."
"Projeto de Resolução que Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG e dá outras providências."
“Institui os feriados Municipais de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.”
"Define critérios para a utilização obrigatória dos equipamentos de segurança para crianças no transporte nos veículos de passeio do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
"Autoriza abertura de Crèdito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a semana municipal de combate à violência contra a mulher e dá outras providências."
"Altera o valor da Subvenção a Associação de Proteção Animal Anjos de 4 Patas, prevista na Lei Municipal nº 1.735/2023 e dá outras Providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de matais nas instituições públicas de ensino do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
"Altera a remuneração dos cargos públicos do Poder Executivo que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão anual salarial dos professores do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
“Confirma o Ato nº 1 do Presidente desta Casa que Declara a Perda do Mandato Eletivo do Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 18/08/2023