Legislação municipal · Arcos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
autoriza revisão dos valores imobiliários para efeito de lançamento de imposto territorial urbano e predial
fomenta proventos de aposentadoria
modifica denominação de via pública
cria taxa anual de iluminação pública e dá outras providências
autoriza locação de prédios
autoriza o governo municipal a vender, em hasta pública, os bens e instalações do serviço de eletricidade
revigora crédito especial aberto pela lei 401 de 28/04/1964
Autoriza o serviço encabeçamento de pontes e abre crédito especial.
Modifica o artigo 33, da lei 183 de 06/11/1957 e dá outras providências.
autoriza abertura de créditos suplementares
dispõe sobre construção de muro de arrimo na usina de eletricidade de Santana e dá outras providências
Autoriza conclusão das obras do prédio da rua Getúlio Vargas e dá outras providências.
Aumenta vencimentos de professores rurais e dá outras providências.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1964.
concede gratificação a operador de patrol e dá outras providências
Autoriza permuta e doação de terrenos e dá outras providências.
dispõe sobre terraplanagem de rua e abertura de crédito especial.
autoriza abertura de créditos suplementares
Autoriza pagamento de despesa de estada de universitários e abre crédito especial.
Dispõe sobre aquisição de ações da Cemig e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 08/11/1965