Legislação municipal · Arcos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Fixa subsídio do vice-prefeito Municipal de Arcos.
Fixa subsídio do vice-prefeito Municipal de Arcos.
Fixa subsídio e verba de representação do prefeito Municipal de Arcos.
Fixa Subsídio e verba de representação do prefeito Municipal de Arcos.
Concede licença do exercício do mandato ao prefeito municipal de Arcos.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICACÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Concede o título de honra ao mérito de Arcos ao Sr. José Vieira da Cunha.
Concede o título de Honra ao Mérito ao Sr. José Alves Teixeira Filho
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS- FUMUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o título de cidadã Honorária de Arcos a Dra. Heloísa Helena de Ruiz Combat.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA VALE DO ITAPECERICA LTDA., COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARCOS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG, BEM COMO POSSÍVEIS ADITAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE ARCOS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova as contas do exercício de 1983 da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Arcos.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 23/03/1987