Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.109, de 25 de setembro de 2002MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.140, de 13 de janeiro de 2003MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.159, de 24 de março de 2003MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.564, de 18 de fevereiro de 2005MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.727, de 18 de agosto de 2005MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Alterado(a) pelo(a)
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.781, de 12 de dezembro de 2005MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.805, de 23 de janeiro de 2006MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.881, de 28 de abril de 2006MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.956, de 01 de novembro de 2006MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Norma correlata
Lei nº 4.993, de 22 de janeiro de 2007AMPLIA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO REFIM.
Norma correlata
Lei nº 5.112, de 23 de agosto de 2007DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL POR PARTE DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE POSSUAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei nº 5.161, de 19 de dezembro de 2007AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Norma correlata
Lei nº 5.203, de 24 de março de 2008AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - REFIM.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.409, de 04 de março de 2009INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 06/2002