Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.764, de 13 de outubro de 2005MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 183/2005