Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2006
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.781, de 12 de dezembro de 2005MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.