Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI O SR. ALYSON MARTINS SOARES.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ARAÇUAÍ, À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA RITA DE CÁSSIA SILVA CAPDEVILLE.
CRIA ÁREA DE ESPORTES NAS QUADRAS 14 E 15 DO LOTEAMENTO CÉU AZUL, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº590 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SUPRIMIU A TRAVESSA JEQUITIBÁS, ANTERIORMENTE EXISTENTE ENTRE AS REFERIDAS QUADRAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, REGULAMENTA CARGOS E JORNADAS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ALVES II, PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES QUILOMBOLA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CÓRREGO DO NARCISO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$470.928,80 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DOS RECURSOS REPASSADOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.102 DA RESOLUÇÃO Nº.012/1991, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO SR.WILKER PEREIRA RAMOS.
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO EDSON BARBOSA DA SILVA COSTA.
LEI COMPLEMENTAR Nº52 DE 25 DE ABRIL DE 2023, QUE ACRESCENTA OS ARTS. 25-A E 44-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº06/2000 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA/ROÇAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ DOS PÁTIOS DE DEPÓSITO D VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$1.536.417,00(UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$1.490.500,00(UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BAU, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SENHOR BOM JESUS DA VARGEM DE JOÃO ALVES, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS MORADOES DO CÓRREGO DO NARCISO DO MEIO, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 18/05/2023