Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 695 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$8.112.600,00 (OITO MILHÕES, CENTO E DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 694 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$81.021,34 (OITENTA E UM MIL, VINTE E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº693 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera, a pedido, o Servidor Wilker Pereira Ramos do Cargo em Comissão de Secretario da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Araçuaí.
LEI MUNICIPAL Nº 692 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 05 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA), DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 15.165.300,00 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 66 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. FORMALIZA A DECISÃO DO PODER LEGISLATIVO NO JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 690 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº575 DE 28 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SUAS DERIVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO PADRE PIO.
HOMOLOGA O RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE QUE TRATA A PORTARIA 44/2024.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 21 DE SETEMBRO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A REPASSAR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA (CISMEJE) RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024 (QUINTA-FEIRA).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ TANURE NETO NO BAIRRO ESPLANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 1.483.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, QUE ATUARÃO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DE FORMA INTERINA/TEMPO DETERMINADO.
NOMEIA A SERVIDORA DÉBORA MOREIRA GOMES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVEÇÃO SOCIAL, PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXPECIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 06/11/2024