Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024".
"Institui a "ficha limpa municipal", na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da Política Municipal da Causa Animal, do Conselho Municipal da Causa Animal, do Fundo Municipal de Direitos dos Animais, do Núcleo Municipal de Controle de Zoonoses e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de R$ 629.662,50 (seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADAS PREV e dá outras providências".
"Institui a " LEI LUCAS" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Andradas, na capacitação em primeiros socorros e dá outras providências".
" Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro "Morada dos Pássaros", homenageando aos senhores João Gonçalves e Modesto Antônio Ferrero".
"Atribui denominacão de Vias Públicas localizadas no bairro “São Cristovão”, homenageando os senhores " Maximiliano Trevisan Segundo, Aprígio de Souza Brandão, Alfredo Antônio de Carvalho, Mauro Izildo Carvalho, Armando Barbosa, Samuel Biajoni, Vicente Firmino, Jorge Miranda, Neusa Aparecida Ferreira Marcondes, João Batista Marcondes, Guerino Marcon , Sérgio Ivan Miranda e Pedro Paulino”.
"Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro " recanto da serra", homenageando os senhores Luiz Bresanin Neto, Irma Turgante Moretti, Zuleika Palma Mirandae e ao Monsenhor Vicente Pereira Gomes".
"Atribui denominação de área verde na Vila Graziani, homenageando o Sr. João Francisco Pereira".
"Atribui denominação na pista de Bicicross no Parque Municipal Ricardo Sasseron de Andradas".
"Atribui denominação ao Arquivo Municipal homenageando o Sr. Samuel Biajoni".
"Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro "Veredas da Serra", homenageando os senhores Níveo Previato, Luiz Gonzaga Cavaroli Ribeiro, João Adolfo Ribeiro, Maria Rita de Jesus Gonçalves, João Carlos Nunes, Edna Jordão Deolindo, Alexandre de Carvalho Braga, Antonio Conti, Benedito Conradi, Maria Agostinha Conradi, Maria de Lima Dechirico, José Dechirico, Conceição Aparecida Conradi, João Pedro Sales e Damazio Sasseron".
"Atribui denominação de Via Pública, localizada no Distrito do Campestrinho, homenageando a Sr. Geraldo Paulino de Faria e Sr. José Antônio do Carmo e Sr. Geraldo Anastácio de Paula ".
"Dispõe sobre a autorização para abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências".
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. Antonio Carlos Magalhães.
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2021."
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. José Carlos Borges.
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. Oscar Lopes.
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. André Ruelli.
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 31/12/2020