Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências."
Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 que: "Institui o programa Andradas Juro Zero e dá outras providências."
"Autoriza o executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS - Andradas 2021, descontos para pagamento de créditos em favor do município, e dá outras providências."
"Cria o Dia do Protetor de Animais no âmbito do Município de Andradas e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022."
"Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME".
"Dispõe sobre o repasse de emenda parlamentar à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, de acordo com plano de trabalho e dispõe sobre outras providências."
"Altera a Lei Ordinária n.º 2.001, de 11 de junho de 2021 e dá outras providências."
"Autoriza desafetação de bem imóvel do Município para fins de doação à instituição Casa Arco-Íris."
Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Andradas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em períodos de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias.
Altera a Lei Complementar n.º 166, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Andradas, e a Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2016, que dispõe sobre o estatuto e o regimento interno da Guarda Municipal de Andradas.
Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada ao custeio de serviços profissionais, medicamentos e materiais para o enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), em razão da Resolução SES/MG n.º 7511, de 17 de maio de 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Casa Branca para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências".
“Altera o inciso I e revoga as parágrafos 1° e 2° do Art.135 da Lei n" 984, de 20 de dezembro de 1990”.
“Altera a redação dos Arts. 22 e 25 da Resolução n.º 142 de 01 de setembro de 2015.”.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), para fins que especifica.”
Altera os artigos 97 e 98, da Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária n.º 1.919, de 06 de novembro e 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 23/09/2021