Legislação municipal · Duque Bacelar (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI: 177 Art. 1º Fica concedida revisão geral anual sobre os valores dos subsídios dos Vereadores no percentual de 10,16% (dez virgula…
…APROVOU E EU, USO DAS A T R I B U I Ç Õ E S L E G A I S C O N F E R I D A S P E L A L E I ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público os órgãos da Administração…
…Maranhão no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de DUQUE BACELAR aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Nº 175 parcialmente Art. 1°. O Orçamento Programa do Município de DUQUE BACELAR, Estado do Maranhão, para o…
…2022-2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Duque Bacelar, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, §…
…Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências Faço saber que Câmara Municipal de Duque Bacelar aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque Bacelar-MA…
…Q U E B A C E L A R D O MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 94.396,30 (noventa e quatro mil,…
…M A , A P R O V O U E E U N O U S O D A S ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. 170/2021 Art. 1º - Fica denominado de Estádio Antônio Vieira Passos (AVP) ao Estádio Municipal de Futebol localizado no…
…de suas atribuições legais atribuídas pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que sanciono a seguinte lei: 166/2021 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Duque Bacelar – Ma. Art. 1º - Fica instituído no âmbito Municipal…
…de suas atribuições legais atribuídas pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que sanciono a seguinte lei: 166/2021 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Duque Bacelar – Ma. Art. 1º - Fica instituído no âmbito Municipal…
…MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Duque Bacelar para…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Edição mais recente da lista: 15/03/2022