Legislação municipal · Duque Bacelar (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR – MA, APROVOU E EU, USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:217/24 Art. 1º - Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público os órgãos da Administração…
…FLAVIO LIMA FURTADO PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR – ESTADO DO MARANHÃO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 214/24 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Fica instituído a Estrutura Administração e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários…
…MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, estado do MARANHÃO, por seus repre- sentantes legais aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o cargo de Agente de Contratação no Município de Duque Bacelar, que será nomeado em cargo de confiança pelo…
…em cumprimento ao disposto no artigo 69 da Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 128: Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial do Município de Duque Bacelar do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela…
…no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ariz 10 - Fica criada na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Duque Bacelar; Estado do Maranhão; a…
…Duque Bacelar, Estado do Maranhão, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1°. Os débitos ou obrigações do Município de Duque Bacelar - Ma, apurados em virtude de sentença judicial transitada em julgado…
…Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, aprovou e eu, Francisco Flavio Lima Furtado, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: nº 206/2023. Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Duque Bacelar crédito…
…A Câmara Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, aprovou e eu, Francisco Flavio Lima Furtado, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 205/2023. Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Duque Bacelar para o exercício de 2024, em…
…A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO FLAVIO LIMA FURTADO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 197/2023. Art. 1º - Ficam bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas,…
…de suas atribuições legais, e dos poderes que lhe são conferidos por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Altera o artigo 6º da Lei Municipal que passa a ter a seguinte disposição: “(...) Art. 6º – A Regularização Fundiária…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 06h15 · Edição mais recente da lista: 14/03/2024