Legislação municipal · Duque Bacelar (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 194/2023. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Fica instituído a Estrutura Administração e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários…
…LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 194/2023. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Fica instituído a Estrutura Administração e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários…
…Constituição da Republica Federal do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 192/2022 Artigo 1º. O orçamento do Município de Duque Bacelar-MA para o exercício de 2023, estima a Receita e fixa a…
…de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: 191/2022. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei tem como objetivo regulamentar o tratamento jurídico diferenciado…
…Orgânica do Município de Duque Bacelar - MA, em seu Artigo 46, item XV, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei. 189/2022. Art. 1º Fica denominado o novo Prédio do Hospital Municipal do Município de Duque Bacelar-MA, que está…
…Orgânica do Município de Duque Bacelar - MA, em seu Artigo 46, item XV, que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1°. - Dispõem sobre critério da Oficialização das Vias, Logradouros, Praças, Avenidas, Equipamentos Próprios…
…das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eu FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei 187/2022 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Duque Bacelar…
…A Câmara Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, aprovou e eu, Francisco Flavio Lima Furtado, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 186. Art- 1º - Em Caso de violência contra profissional da Educação ocorrido no âmbito de escola pública municipal do Município…
…município de Duque Bacelar, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 168/2021. Art. 1º É vedada a emissão de ruídos de quaisquer espécies, produzidos por todos os meios que perturbem o bem-estar…
…APROVOU E EU, USO DAS A T R I B U I Ç Õ E S L E G A I S C O N F E R I D A S P E L A L E I ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 180/2022. Art. 1º Ficam autorizados o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Duque Bacelar com seu Regime…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 00h16 · Edição mais recente da lista: 31/01/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026