Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial.
Autoriza compra de ventilador. Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir para a Câmara Municipal, um ventilador grande, de pé, e proceder a sua competente instalação.
Dispõe sobre aceitação de imóvel. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação terrenos com a área de dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500mts.2) em qualquer lugar do Município, sob a condição de neles construir Grupos Escolares, com duas salas de aula cada um.
Autoriza doação de terreno. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao senhor Joaquim Alves da Silva, um lote de terreno situado a Rua Itarumã, Quadra 5, lote nº 6, terreno este de propriedade desta Municipalidade.
Dispõe sobre a criação de cargo de Chefe de Cadastro do IBRA, deste Município.
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da COHAB-GO e dá outras providências.
Autoriza venda de veículos mediante concorrência pública.
Abre crédito especial. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, um crédito especial na importância de NOVENTA MIL CRUZEIROS (Cr$ 90.000) destinado a pagamento de salário de família, do funcionário João Fernandes Pereira, referente aos Meses de março a dezembro de 1966.
Abre crédito especial. Pagamento de professores.
Prorroga prazo para pagamento de impostos.
Dispõe sobre a aceitação de imóvel. Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação um terreno com a área de DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS (2.500mts.2), localizado na Faz. Sete Lagoas, neste Município, de propriedade do senhor Denos Barbosa Goulart, sobre a digo, sob a condição de nele construir um grupo Escolar com duas salas de aula.
Dispõe sobre a aceitação de imóvel. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação, no povoado denominado Setinópoles, neste Município, de qualquer proprietário que o queira fazer, um terreno com a área de dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500mts.2), sob a condição de nele construir um grupo escolar com duas salas de aula.
Dispõe sobre a criação de escolas rurais. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, neste Município escolas rurais guardando entre se, uma distancia mínima de doze quilômetros.
Dispõe s/ aceitação de imóvel. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a receber em doação um terreno com a área de DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS (2.500mts.2), localizado na Fazenda “Alegres” no lugar denominado “Córrego da Boa Vista”, neste Município, de propriedade do senhor José Parreira da Silva, sob a condição de nele construir um Grupo Escolar com duas salas de aula.
Fixa novos níveis de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
Abre crédito suplementar.
Abre crédito especial. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, um credito especial na importância de QUARENTA E SEIS MIL E SETENTA CRUZEIROS (Cr$ 46.070), destinado a pagamento ao senhor Antonio Vieira Guerra, proveniente de devolução de impostos pago indevidamente, no posto fiscal do Rio dos Bois, neste município.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício de 1967.
Autoriza auxílio, para o Natal dos Pobres. Fica o Chefe do Executivo autorizado a auxiliar na Campanha do Natal do Pobres, promovida pelos padres Franciscanos desta cidade, com a importância de CEM MIL CRUZEIROS (Cr$ 100.000).
Autoriza gratificação. Fica o Chefe do Executivo autorizado a auxiliar o senhor Antonio Martins da Costa, com a importância de Cr$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), destinados a pagamento de mão de obra, na reconstrução a ponte sobre o Rio das Pedras, na Estrada que vai desta cidade, à Fazenda Alegres deste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 29/03/1967