Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar.
Autoriza auxílio na construção de Quadra de Futebol de Salão.
Autoriza auxílio ao senhor Sebastião Teodoro Neto, Tratorista desta Prefeitura.
Autoriza auxílio a funcionário da Prefeitura. Fica o Chefe do Executivo autorizado a auxiliar o senhor João Clemente de Andrade, patroleiro da Prefeitura, com a importância de Cr$ 165.000 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), para pagamento de medicamentos destinados a esposa do referido funcionário.
Autoriza regulamentação de plantão de Farmácias, nesta cidade.
Abre crédito especial e contem outras providências.
Autoriza doação de terreno. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao senhor JOÃO MIGUEL MARTINS, o restante do lote de terreno situado à Rua Rio Preto, Quadra 14, lote nº 2, terreno este de propriedade desta municipalidade, com à área de 12x22 ou seja DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS.
Autoriza empréstimo. Departamento Telefônico Municipal.
Abre créditos suplementares.
Autoriza auxílio de Cr$ 400.000 na construção de aterro sobre o córrego Água Branca, neste Município.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir até a importância de QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 4.000.000), um lote de terreno no centro da cidade, e doar o mesmo ao Clube Recreativo, desta cidade, para construção de sua Sede Social.
Abre crédito especial. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, Goiás, um crédito especial na importância de TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS (Cr$ 360.000), destinado a pagamento de aluguel de um cômodo onde atualmente funciona a AGENCIA MUNICIPAL DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA desta cidade referente aos meses de JANEIRO À DEZEMBRO de 1966.
Dispõe sobre isenção de impostos.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoriza desapropriação de terreno para construção do Aeroporto local.
Dispõe sobre a criação dos cargos de motorista do caminhão basculante e tratorista da Pá-Carregadeira e contém outras providências.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, um crédito suplementar na importância de Cr$ 1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), destinado à pagamento de refeições à presos pobres.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, um crédito suplementar na importância de Cr$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), destinado a aquisição e reconstrução de carteiras escolares.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, um crédito especial na importância de QUINHENTOS MIL CRUZEIROS (Cr$ 500.000), destinado a pagamento de refeições e camas, ao funcionários que está à disposição do IBRA, durante o cadastramento das propriedades Rurais deste Município.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 331.000 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL CRUZEIROS) destinado à aquisição de uma máquina de Somar marca Olivetti, modelo Suma prima 20, com capa destinado a contabilidade desta Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h21 · Norma mais recente da lista: 21/11/1966