Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome à Av. desta cidade. A atual Av. Carlos Gomes desta cidade, passará a ter o nome de Fábio Garcia da Silveira.
Autoriza doação de terreno. Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar ao Centro Espírita Luz e Caridade, desta cidade, para construção de prédio próprio para sua sede, uma quadra de terreno nº 283, situada a Av. Ruy Barbosa, esq. com as avenidas Julio Borges, prof. Glicério da Cunha e Av. São Paulo.
Abre crédito especial e contém outras providências. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, um crédito especial na importância de SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 70.000,00), para aquisição de carros, tubos, manilhas e um conjunto de bomba de secção para a construção da rede de abastecimento d’agua desta cidade.
Dispõe sobre a criação de Coletoria e do cargo de Coletor do Distrito de Gouvelândia, deste Município e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir postes de ferro para telefones.
Abre crédito especial e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de equipamento e dá outras providências. Uma Motoniveladora.
Autorizo o Chefe do Executivo a contrair empréstimo em estabelecimento de crédito e dá outras providências.
Autoriza aquisição do terreno para construção de prédio para a Prefeitura e Fórum. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir até a importância máxima de CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 5.000,00) um lote de terreno situado na Praça Cel. Jacinto Honório, de propriedade de Mariana Ferreira Cabral, para nele ser construído o novo prédio da Prefeitura, Fórum e demais repartições públicas Federal e Estadual.
Concede auxilio. Fica o Prefeito Municipal desta cidade, autorizado a conceder um auxilio de CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 5.000,00) ao Instituto “ALAN KARDEC”, com sede nesta cidade, para conclusão de sua sede, para prestação de assistência à criança desemparada deste Município.
Abre créditos suplementares e contém outras providências.
Autoriza a aquisição de uma fanfarra para o Grupo Escolar “José Feliciano Ferreira” e contém outras providências.
Autoriza isenção de impostos. Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder ao senhor Luiz Pereira Gonzaga, isenção de impostos Municipais durante o corrente ano e até o exercício de 1968, para o funcionamento de um pequeno comércio de secos e molhados.
Autoriza a aquisição de fanfarras. Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir independentemente de concorrência Pública, de firma que melhores condições oferecer a esta Prefeitura, quatro (4) fanfarras para uso dos seguintes estabelecimentos de ensino: Grupo Escolar Olga Parreira, Grupo Escolar Lauro Jacinto, Grupo Escolar Ricardo Campos, desta cidade e Grupo Escolar de Gouvelândia, deste Município.
Autoriza doação de terreno à CHEGO. Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar à Companhia Habitacional do Estado de Goiás, “CHEGO”, cem (100) lotes de terreno urbanos de sua propriedade para construção de prédios residenciais.
Concede doação de terreno urbano à Fundação Estadual de Esportes. O terreno a ser doado, poderá ser de propriedade da Prefeitura ou se não for contrário a Diretoria do Q.F.C. (QUIRINÓPOLIS FUTEBOL CLUBE) ficará esta liberada a cláusula que torna inalienável o seu terreno doado pela Prefeitura, com direito de doar a área mencionada na cláusula anterior à referida Fundação.
Autoriza a aquisição de um conjunto de Parque Infantil e contém outras providências.
Autoriza aquisição de fanfarra. Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir independentemente de concorrência pública, uma fanfarra para uso do Ginásio Estadual desta cidade, de firma que melhores condições oferecer a Prefeitura.
Autoriza a aquisição de fonte sonora luminosa e contém outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por concorrência Pública, uma fonte sonora luminosa para ser instalada no Jardim a ser construído na Praça Cel. Jacinto Honório desta cidade.
Autoriza a construção de rede de energia elétrica e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 10/11/1967